Projeto: |
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PDL 30 06/05/2003 (ver documento) |
Processo: |
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02-30/2003
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0030-2003 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 44 de 10/08/2004 (ver documento) |
Promovente: |
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Arselino Tatto |
Ementa: |
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"'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO ADVO- GADO JAYME VITA ROSO'." *** TITULO ENTREGUE EM 27.10.2004 *** |
Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / JAIME VITA ROSO / MEDALHA ANCHIETA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1038-2003 ver documento Educ1400-2003 ver documento Fin1741-2003
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 06/05/2003 | Encaminhado em 21/05/2003 | CCJ | Recebido em 21/05/2003 | Encaminhado em 20/08/2003 | EDUC | Recebido em 22/08/2003 | Encaminhado em 03/10/2003 | FIN | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 09/12/2003 | ATM | Recebido em 10/12/2003 | Encaminhado em 11/08/2004 | LEG3 | Recebido em 11/08/2004 | Encaminhado em 17/08/2004 | CERIM | Recebido em 28/10/2004 | Encaminhado em 28/10/2004 | ATM | Recebido em 28/10/2004 | Encaminhado em 06/12/2004 | ARQUIVO | Recebido em 06/12/2004 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
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Encerramento: |
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10/08/2004. Motivo: PROMULGADO |