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Projeto:   PDL 30   06/05/2003  (ver documento)
Processo:   02-30/2003
Justificativa:   ver documento Jpdl0030-2003
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  44 de 10/08/2004    (ver documento)
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   "'DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO ADVO- GADO JAYME VITA ROSO'." *** TITULO ENTREGUE EM 27.10.2004 ***
Assunto:   CONCESSAO HONORIFICA / JAIME VITA ROSO / MEDALHA ANCHIETA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1038-2003
ver documento Educ1400-2003
ver documento Fin1741-2003
Tramitação:  
ATM  Recebido em 06/05/2003  Encaminhado em 21/05/2003
CCJ  Recebido em 21/05/2003  Encaminhado em 20/08/2003
EDUC  Recebido em 22/08/2003  Encaminhado em 03/10/2003
FIN  Recebido em 06/10/2003  Encaminhado em 09/12/2003
ATM  Recebido em 10/12/2003  Encaminhado em 11/08/2004
LEG3  Recebido em 11/08/2004  Encaminhado em 17/08/2004
CERIM  Recebido em 28/10/2004  Encaminhado em 28/10/2004
ATM  Recebido em 28/10/2004  Encaminhado em 06/12/2004
ARQUIVO  Recebido em 06/12/2004 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
Encerramento:   10/08/2004. Motivo: PROMULGADO


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